Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa
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Horário de atendimento
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DGR - Departamento de Gestão de Redes
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DESIS - Departamento de Desenvolvimento de Sistemas
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DSTA - Departamento de Suporte Técnico e Atendimento
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DQG - Departamento de Qualidade e Governança de TI
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Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais(DPO)
Pedidos e Reclamações
Legislação de Tecnologia da Informação
- Constituição Federal de 05/10/1988;
- Lei Orgânica do Município de 27/03/1990;
- IN nº 013/TCE-RO de 18/11/2004;
- Lei Complementar n º 650 de 2017;
- Lei Complementar n º 832 de 2020;
- Portaria nº 018/DIAT/ASTEC/SEMAD de 17 de dezembro de 2007;
- Portaria nº 042/DIAT/ASTEC/SEMAD de 26 de janeiro de 2010.
- Lei nº 2.110 ,DE 11 de dezembro de 2013;
- Decreta n.13682 de 04 de novembro de 2014;
